O ReUni na prática: um primeiro balanço

 Por Eli Magalhães,

mestrando em sociologia da Unicamp

ImagemNo dia 16 de maio, o Centro de Estudos Avançados, ligado à reitoria da Unicamp, realizou um seminário com o professor Jacques Schwartzman, da Universidade Federal de Minas Gerais, que tinha como título “A experiência do ReUni nas universidades federais: sua concepção e primeiros resultados”. O professor Schwartzman é economista e membro da comissão de avaliação da implementação do projeto na UFMG. Apesar de simpático ao projeto, ele não consegue esconder suas debilidades e contradições. E, em uma defesa sincera do ReUni, apresenta seus verdadeiros objetivos e origens.

 ReUni: a continuidade da política de FHC para as IFES

 De início, Schwartzman preocupou-se em apresentar o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o ReUni, implementado no fim de 2007. Através do decreto 6.096, o então Presidente Lula (PT), inicia um plano de reestruturação das Instituições Federais de Ensino Superior, que tinha duas metas principais a serem cumpridas no prazo de cinco anos: elevar a relação de estudantes por professores de 10 para 1, em 2007, para 18 para 1 na graduação; e elevar a taxa de concluintes da graduação para 90% dos ingressantes.

Essas metas haviam sido apresentadas ao presidente Lula já em 2003, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), sob a forma de uma proposta para dobrar o número de vagas nas universidades federais, priorizando cursos noturnos e licenciaturas. Em 2008, 53 IFES assinaram um termo de compromisso com o presidente e o MEC, declarando que cumpririam os termos do que passou a ser chamado de ReUni.

Segundo dados da OCDE, a média mundial da relação estudante/professor é de 14,9. É interessante a observação dos índices de alguns países: no Japão 10,1; na Alemanha 11,9; na Noruega 9,2; na Suécia 8,8; na Rússia 12,7; nos EUA 15,3. Em 2010, segundo o Censo da Educação Superior e a CAPES, o Brasil atinge uma relação de 17,9 estudantes por professor. Destrinchando um pouco mais esses dados eles se apresentam dessa forma: IFES 12,7 estudantes por professor em 2010; estaduais paulistas 13,8; instituições de ensino superior privadas 19,9. A meta, como se pode ver, visa igualar os índices das universidades públicas ao daquelas do setor privado, sob um discurso de expansão e melhor utilização dos recursos.

Schwartzman, louvando o projeto, afirma que “o ministério da educação sob Paulo Renato [na época de FHC (PSDB)] buscava resolver esse problema reduzindo a contratação de professores. O ReUni faz isso contratando professores, mas em uma proporção menor ao do número de vagas abertas. A política é diferente, mas a preocupação é a mesma”. A palavra mágica da atual expansão das universidades federais sob a regência de Lula é, portanto, idêntica à de FHC: otimização!

Os governos utilizam de um discurso que taxa as universidades públicas como ineficientes, burocráticas, pouco flexíveis, mesmo num contexto em que elas são responsáveis pela produção de 97% da ciência brasileira, quando o país se encontra no 13º lugar do ranking mundial de produção científica. Tudo isso para justificar uma política que confunde e iguala, a cada passo, o público e o privado, apresentando sob a aparência de expansão, na verdade, a precarização do direito à educação.

A expansão das IFES

A expansão precarizada das IFES começa antes mesmo do ReUni, embora ele tenha sido de grande importância para a sua consolidação. Em 2006, há uma primeira rodada de abertura de novas universidades federais. Entre esse ano e o de 2010, há um aumento de 63,6% do número de vagas, 101% de expansão de vagas no período noturno. Somam-se 810 novos cursos abertos entre 2006 e 2010. A maior parte de todos esses índices deve-se ao ReUni. Números impressionantes, mas que não mudam o fato de que apenas 14% da juventude brasileira encontra-se no ensino superior, e 75% dela o faz pagando altas mensalidades aos empresários da educação. Afinal, como disse o professor de Minas: “O governo tratou bem o setor privado”, referindo-se a programas como o ProUni, o Fies etc.

Schwartzman aponta para uma segunda continuidade entre FHC e Lula no projeto de reestruturação das IFES: “A cultura da avaliação veio para ficar”. E, demarcando diferenças pontuais, ressalta a semelhança de concepção entre o antigo Provão (de FHC) e o atual ENADE (de Lula). Para o professor da UFMG, contudo, os novos cursos têm demonstrado uma queda do desempenho dos estudantes nessas provas. Sem se opôr à concepção desse tipo de avaliação, atira ao público sua hipótese de explicação para isso: “Perda da qualidade de estudantes de novos cursos lecionados à noite, que vem a se somar a um sistema de bônus e cotas”. Como se não bastasse, além de ter de conviver com uma expansão precarizada, os estudantes dos novos cursos são culpabilizados pela falta de qualidade da educação que recebem num misto de vulgaridade e preconceito, especialmente com os estudantes cotistas!

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Quando questionado se os cursos abertos foram supridos com as estruturas mínimas para seu funcionamento, o professor respondeu: “Não há balanço fechado sobre isso”. No entanto, os estudantes têm demonstrado seu próprio balanço pela via da mobilização. A ampliação da assistência estudantil esteve dentre as principais reivindicações da greve que uniu os três setores da comunidade acadêmica em 2011 na UFPR. Em São Paulo, foi possível acompanhar a greve da Unifesp Guarulhos, que tinha como reivindicações salas de aula suficientes, ampliação da biblioteca, laboratórios de pesquisa e informática, moradia estudantil, creche para estudantes e funcionários etc. Em suma, medidas básicas para o desempenho de quaisquer atividades acadêmicas e que refletem um aumento de vagas nas federais que não foi acompanhado por um aumento proporcional em sua estrutura. Tudo isso demonstrando que a meta de aumento da assistência estudantil, presente no decreto 6.096, passou longe de ser cumprida.

Na manhã da sexta-feira 18, os estudantes da Unifesp, dessa vez do campus Diadema, dão mais uma lição de luta, saindo em apoio à greve nacional dos professores universitários. O ReUni, com o aumento de estudantes por professores contribui para a precarização da carreira docente, fazendo com que tenham de acompanhar mais orientandos, mais turmas etc.

Se, por um lado, há a precarização com o aumento da carga de trabalho, por outro, há uma precarização salarial velada. Segundo Schwartzman, a carga horária dos professores não aumentou na UFMG, permanecendo em 10 horas aula semanais. O aumento da demanda trazido com a expansão de vagas foi preenchido com o pagamento de bolsas a estudantes da pós-graduação. O que o professor não declara é que, na prática, os pós-graduandos assumem as mesmas responsabilidades e atividades de um professor efetivo, porém recebem uma bolsa de valor muito mais baixo que o salário do docente pleno.

O mesmo ocorre na Unicamp, estadual paulista, onde 1.305 pós-graduandos envolveram-se em projetos como esses no ano de 2010, em uma universidade que precisaria contratar 297 professores para retornar ao quadro que possuía em 1994. Os programas de estágio docência, portanto, ao invés de proporcionar uma experiência de formação na pós-graduação, vêm sendo utilizados como verdadeiros tapa buracos, assim como já acontece há algum tempo com as bolsas-trabalho, que fazem com que estudantes assumam os postos de funcionários recebendo bolsas muito abaixo do valor dos salários pagos aos trabalhadores para cumprir funções semelhantes, ao invés de receberem bolsas de estudo. Assim, se esse tem sido o caminho comumente seguido pelas IFES, o ReUni coloca a carreira docente em uma encruzilhada macabra: precarizar o trabalho pela sobrecarga da demanda, ou precarizar o trabalho através da substituição de professores efetivos por estudantes ainda não formados na pós-graduação e menos remunerados.

Expansão sim, mas com qualidade! 10% do PIB para a educação!

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No último dia 10 de maio, a Andifes, a exemplo do que fez em 2003, reuniu-se com o ministro da educação, Aloizio Mercadante (PT), para apresentar uma nova proposta para a educação superior federal, que vem sendo chamada de o ReUni II. Trata-se do Programa de Expansão, Excelência e Internacionalização das Universidades Federais, o PEEXIU. Sem apresentar nenhuma avaliação séria dos cinco anos de ReUni, o texto da proposta elenca uma série de metas que representam a sua continuação e aplicação em outras áreas da vida universitária como a pós-graduação. Entre elas:

aumentar vagas de ingresso na graduação, especialmente no período noturno;

aumentar a oferta de vagas nos cursos de mestrado e doutorado;

ampliar o financiamento do sistema de educação à distância;

apoiar iniciativas de valorização de empreendedorismo na pós-graduação;

estabelecer uma política específica com as empresas no âmbito da educação continuada de recursos humanos e a busca do estreitamento da pesquisa aplicada no sentido de facilitar a inovação na cadeia produtiva.

O horizonte é óbvio: intensificação da expansão precária do ReUni. Além disso, um giro cada vez maior para o atendimento das demandas mercadológicas dos setores empresarias, fazendo com que as pós-graduações, responsáveis por grande parte da produção científica, voltem-se para o empreendedorismo por um lado, e, por outro, que as universidades assumam declaradamente sua função de “formação continuada” dos recursos humanos das empresas.

Estamos chegando ao fim da experiência do ReUni e existem poucos indícios de que ele tenha representado a “revolução na educação brasileira” que Lula prometeu em 2007. Pelo contrário, tudo indica que nos afastamos ainda mais de uma educação pública, de qualidade e para todos. A expansão levada à frente nos últimos anos força aos estudantes escolherem entre quantidade e qualidade como se fossem opostos. Se se expande, piora a educação. Os estudantes dizem não a essa alternativa.

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Em 2011, a ANEL juntou-se a campanha dos 10% do PIB para a educação. A reivindicação completou 10 anos, sem que sequer as tímidas promessas dos governos tivessem sido cumpridas. Hoje, apenas 4,5% de toda a riqueza do país é destinada para a melhoria do sistema de ensino e para a produção de conhecimento. Menos da metade do necessário para a garantia desse direito. Enquanto isso, 20% do PIB é destinado para o pagamento da dívida pública do país. A presidenta Dilma, apesar das promessas, sequer aceitou discutir essa meta para o novo PNE.

Os estudantes querem sim a expansão da universidade pública! Mas com qualidade! Para isso, a ANEL quer abrir o debate pela continuidade da campanha que culminou com plebiscito pela educação no ano passado. Todos à luta!

Expansão com 10% do PIB para a educação!

Educação pública, gratuita e de qualidade para todos!

BASTA DE GUERRA: É hora de outra política de drogas para o Brasil

A Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre assina o Manifesto da Marcha da Maconha abaixo, acompanhe também o caledário das marchas e participe!

Para acabar com a guerra do narcotráfico: legaliza já!

19 de maio – São Paulo (MASP, 14h)
26 de maio – Diadema – ABC (Praça da Moça, 13h)
02 de junho – Campinas (Largo do Rosário, 14h)

(Para assinar o manifesto, individualmente ou em nome de grupos, movimentos e entidades, escreva para saopaulo@marchadamaconha.org )

BASTA DE GUERRA: É hora de outra política de drogas para o Brasil

O debate está em jornais, revistas, redes de televisão. Tomou ruas, internet, livros, personalidades, políticos e campanhas eleitorais. Ganhou espaço e consistência que mostram cada vez mais a falência da política proibicionista em termos humanos, de segurança, de direitos, liberdades e saúde pública. O Brasil se tornou um dos mais sangrentos campos de batalha da guerra às drogas, um sistema racista, antigo e ineficiente para lidar como uma questão complexa e urgente. Uma lei que redunda em morte e gastos públicos elevados e de nenhuma forma ataca o consumo entre jovens e adultos, muito menos o abuso: apenas desloca-o para uma esfera ainda mais intocável.

O consumo de substâncias alteradoras de consciência é milenar, está imbricado com a própria evolução da humanidade. A tentativa recente de coerção a este hábito, às vezes nocivo à saúde às vezes não, não só é comprovademente um fracasso como traz em si uma série de efeitos nefastos e que devem preocupar a qualquer um que deseja um mundo menos injusto.

Da mesma forma que uma caneta pode escrever lindos poemas ou perfurar uma jugular, os efeitos das diferentes drogas, com suas diferentes culturas de uso, dependem de seu uso. Assim, ao mesmo tempo em que não cabe demonizá-las a priori, como se fossem dotadas de propriedades metafísicas, tampouco é sensato endeusá-las, acreditar que elas por si sejam transformadoras, revolucionárias ou coisa que o valha. Não defendemos que o uso de drogas traga um mundo melhor, mas não deixamos de ver o evidente: a proibição do consumo de algumas delas torna o mundo muito pior.

Você se importa com o encarceramento em massa? O Brasil já é o terceiro país que mais prende seus cidadãos no mundo, atrás apenas de EUA e China, e dos cerca de 500 mil detidos no país praticamente um quarto deles está nesta situação desumana por conta de crimes relacionados a drogas.

Você se importa com o racismo e a criminalização da pobreza? A origem da proibição da maconha, e de outras drogas, está altamente conectada com discursos e práticas racistas e xenófobas, em todo o mundo. No Brasil, a primeira lei que criminalizou a maconha tinha como alvo a população negra do Rio de Janeiro, e hoje a maior parte dos afetados pela guerra às drogas tem pele escura e baixas condições econômicas. Enquanto ricos e classe média são identificados como usuários, o pobre é sempre o traficante, com a guerra às drogas servindo como instrumento estatal de segregação e controle social de populações desfavorecidas.

Você se importa com o sofrimento humano e com o avanço da ciência? A proibição das drogas não só impede tratamento efetivo, de qualidade e público aos que fazem uso abusivo como freia também o desenvolvimento da ciência, que pode ter muitos ganhos com as pesquisas sobre psicotrópicos em geral. Já foi provado cientificamente o valor medicinal da cannabis – e de outras drogas transformadas em “tabu” – no tratamento de diversas enfermidades que sofremos, aliviando seus sintomas e preparando a cura: câncer, AIDS, Mal de Parkinson, depressão, ansiedade, enxaqueca e a lista não para de crescer.

Você se importa com informação de qualidade e prevenção ao uso abusivo? Você se importa com direitos civis e liberdades individuais? Você se importa com a situação da mulher e o encarceramento feminino no Brasil? Você se importa com a corrupção? Você se importa com guerras e conflitos armados ao redor do mundo? Você se importa com a colonização da política e da vida empreendida pelas indústrias armamentista e farmacêutica?

Chegou a hora de ver que isso não interessa só a meia dúzia de maconheiros, chegou a hora de parar de estigmatizar este debate. Chegou a hora de encarar os fatos, olhar nos olhos da realidade e ver que como está não pode ficar. A luta contra o proibicionismo quer colocar seus ombros ao lado de todos que lutam por outro mundo, assim como convidar aqueles e aquelas que dizem um basta à injustiça e à opressão a participar de nossa caminhada. Afinal, quando uma luta avança, nenhuma outra retrocede.

Basta de racismo, moralismo, violência, corrupção e proibição. Queremos o direito à saúde, à informação, ao próprio corpo, à autonomia, à liberdade: é tempo de uma nova política de drogas para o Brasil.

Já assinam:

Marcha da Maconha São Paulo
ABESUP – Associação Brasileira de Estudos Sobre Psicoativos
Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos
ANEL – Assembleia Nacional de Estudantes – Livre
CEDECA Interlagos
Centro Acadêmico Benevides Paixão – PUC-SP
Coletivo Cultivando uma Ideia – Viçosa (MG)
Coletivo DAR – Desentorpecendo a Razão
Coletivo Plantando Consciência
Coletivo Revolução Verde
Coletivo Semeando
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (ENECOS) – Regional SE1
Growroom
Marcha da Maconha Juiz de Fora
Marcha da Maconha Viçosa
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
NEILS- Nucleo de Estudos de Ideologia e Lutas Sociais da PUC – SP
NEIP – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos
ONG Centro de Convivência É de Lei
ONG Plantando Consciência
Rede Pernambucana de Redução de DanosTribunal Popular – O Estado
brasileiro no banco dos réus

Com o “Dedo na Ferida” o rapper Emicida é detido pela PM após show em BH

Destacado

Por Caue Pastrello,
estudante de ciências sociais da Unicamp

13 de Maio de 2012, há exatamente 124 anos, em 1888, se oficializava a “libertação dos escravos”. Porém, em Belo Horizonte, na noite deste 13 de Maio, o rapper negro Emicida, no fechamento do evento Palco Hip – Hop, movimento artístico negro, cantando para a juventude negra, foi detido pela PM por desacato a autoridade. A apresentação de Emicida começou com uma mensagem de apoio a Ocupação Eliana Silva que contava com cerca de 350 famílias, e recentemente, dia 11, foi desocupada de forma brutal pela PM de Minas Gerais a mando da Prefeitura de BH. O rapper nunca se omitiu ante a forma violenta com que a polícia e os governos tratam as famílias mais humildes e o povo pobre em geral. No caso da desocupação e expulsão de 1600 famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos, realizada pela PM, no dia 22 de janeiro de2012, a mando do governador Geraldo Alckmin (PSDB), da prefeitura de São José dos Campos, também governada por Eduardo Cury (PSDB), e da Justiça do Estado de São Paulo, Emicida prestou total solidariedade e disse que o acontecido fazia com que o Pinheirinho fosse “o Canudos do século XXI”.

Após a sua intervenção em forma de protesto, Emicida começou a cantar sua música “Dedo na Ferida”, que trata justamente deste tema, após pouco tempo a polícia começou a invadir o palco e querer prender Emicida por desacato. Seria desacato se utilizar do microfone para protestar contra a forma violenta com que a PM trata os mais humildes? Seria desacato protestar contra a política brasileira que trata como caso de polícia qualquer movimento social? Como o próprio Emicida diz em “Dedo na Ferida”: “Ainda vivemos como nossos pais Elis… Quanto vale uma vida humana, me diz?”. Parece que ainda vivemos no tempo dos nossos pais, pois ao vermos ações como essa, imaginamos que a ditadura ainda não acabou, e as vítimas dessa repressão e perseguição têm classe e cor, o povo pobre negro da periferia. Com certeza para a PM e para os políticos, a vida humana vale muito menos do que qualquer propriedade privada, seja ela de especuladores ou abandonadas.

Se o povo negro não tem direito sequer a uma denúncia quando seus direitos são violados, se não podem sequer ter sua voz amplificada através do movimento Hip – Hop, que dirá então em ambientes de produção de conhecimento, como as Universidades Públicas? Pois a mesma elite que pressiona para que os governos ataquem o direito das famílias à moradia em favor de suas propriedades, é a elite que se põe de pronto contra as Cotas Raciais nas Universidades, se apoiando no mito da “democracia racial”, e tentando esconder a imensa desigualdade de oportunidades que os negros e negras têm de enfrentar, condenando o povo negro à marginalização. Vemos, com a atitude da PM, que a repressão dos senhores de escravos foi substituída pela ação de polícias e milícias, que exterminam jovens negros na periferia e buscam calar aqueles que denunciam a opressão. Após o show Emicida foi levado a uma delegacia e em seguida liberado.

Por isso é necessário organizar a resistência a esses ataques e a política de criminalização da pobreza e da periferia. O movimento hip-hop é hoje uma expressão dessa resistência, e assim como os quilombos o foram no passado, é perseguido e criminalizado pelo governo e pela polícia. É preciso denunciar essa falsa democracia que vivemos, onde quem manda são os ricos e empresários e o povo trabalhador não tem voz nem vez. Como diz Emicida em “Dedo na Ferida”: “Porque a justiça deles, só vai em cima de quem usa chinelo e
é vítima […]” e a “[…] agressão de farda é legítima”.

– Total solidariedade ao rapper Emicida e a todos os artistas engajados na luta pela transformação social!
– Contra a criminalização da pobreza, da população negra e dos movimentos sociais!
– Pela desapropriação do terreno do Pinheirinho em prol dos trabalhadores!
– Pela implantação de cotas raciais nas universidades, proporcionais à população negra da região respectiva!